A profissão do Agente de Combate às Endemias vem se modifica...

A alternativa correta é a C - Portaria nº 1.007/2010.

O tema central desta questão é a incorporação do Agente de Combate às Endemias na Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. Para resolver esta questão, é necessário conhecer os documentos legais e normativos que regulam a organização e as atribuições dos profissionais de saúde no Brasil.

A Portaria nº 1.007/2010 é o documento que define os critérios para a regulamentação e a integração dos Agentes de Combate às Endemias nas equipes de Atenção Primária à Saúde. Ela estabelece diretrizes para a sua atuação, com foco na vigilância em saúde e no trabalho em conjunto com outros agentes comunitários.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Lei nº 13.595/2018: Esta lei trata sobre a regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, mas não é a que foca especificamente na incorporação na Atenção Primária à Saúde.

B - Lei nº 10.507/2002: Esta é a lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, não específica para os Agentes de Combate às Endemias na Atenção Primária.

D - Lei nº 8.080/1990: Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios gerais para o sistema de saúde no Brasil, mas não tem foco específico na integração dos Agentes de Combate às Endemias na Atenção Primária.

E - Decreto nº 7.508/2011: Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, mas não define diretamente a incorporação de agentes de endemias na Atenção Primária.

Compreender os diferentes documentos normativos e suas respectivas funções é crucial para responder questões dessa natureza. A prática frequente e o estudo das principais leis e portarias podem ajudar bastante nessa tarefa.

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A missão do Agente de Combate às Endemias (ACE) realmente evoluiu ao longo do tempo, integrando-se cada vez mais com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fortalecer as ações de vigilância em saúde.

O documento que define critérios para regulamentar a incorporação do ACE na Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família, é a Portaria nº 1.007/2010

A - Lei nº 13.595/2018: Regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

B - Lei nº 10.507/2002: Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e estabeleceu suas atribuições;

D - Lei nº 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios gerais para o sistema de saúde no Brasil;

E - Decreto nº 7.508/2011: Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS;

Gab: C

A resposta correta é:

**C) Portaria nº 1.007/2010.**

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### **Explicação:**

A **Portaria nº 1.007/2010**, emitida pelo Ministério da Saúde, define critérios para regulamentar a incorporação do **Agente de Combate às Endemias (ACE)** na Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família [[9]]. Essa portaria estabelece diretrizes para a integração dos ACEs no trabalho conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), promovendo a organização das ações de prevenção e controle de doenças endêmicas.

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### **Outras opções:**

- **A) Lei nº 13.595/2018:**  

Esta lei trata da regulamentação da jornada de trabalho e outras questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas não define especificamente a incorporação dos ACEs na Atenção Primária à Saúde [[8]].

- **B) Lei nº 10.507/2002:**  

Essa lei instituiu o piso salarial profissional nacional para os Agentes de Combate às Endemias, mas não aborda diretamente a integração desses profissionais na Atenção Primária à Saúde [[8]].

- **D) Lei nº 8.080/1990:**  

Conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde", esta legislação estabelece as diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não trata especificamente da atuação ou regulamentação dos Agentes de Combate às Endemias [[4]].

- **E) Decreto nº 7.508/2011:**  

Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos da organização do SUS, como as Regiões de Saúde e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). No entanto, ele não aborda diretamente a atuação dos ACEs na Atenção Primária à Saúde.

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### **Conclusão:**

A **Portaria nº 1.007/2010** é o documento que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias na Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.

**Resposta: C) Portaria nº 1.007/2010.**