O Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pre...

A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Somente deverão ser credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será elaborado o termo de referência pelo órgão licitante, com indicação do objeto de forma genérica, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

Pregoeiro e leiloeiro são termos sinônimos