A respeito de planejamento territorial, julgue o item subs...

Para resolver questões sobre planejamento territorial e instrumentos de políticas urbanas municipais, é essencial compreender os conceitos e procedimentos que norteiam essas práticas no Brasil. A questão proposta demanda conhecimento sobre os instrumentos descritos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que é a principal legislação brasileira sobre o tema.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa Correta: C - Certo

O enunciado afirma que, no Brasil, os instrumentos de políticas urbanas municipais incluem operações urbanas consorciadas, referendo popular e plebiscito, e tombamento de imóveis. Todos esses são, de fato, instrumentos previstos na legislação para a gestão urbana.

1. Operações Urbanas Consorciadas: São intervenções coordenadas entre o poder público e o setor privado para reestruturar áreas urbanas, promovendo melhorias sociais e ambientais. Elas estão previstas nos artigos 32 a 34 do Estatuto da Cidade.

2. Referendo Popular e Plebiscito: Esses mecanismos de participação popular são utilizados para consultas à população sobre decisões de interesse público. Embora sejam mais comumente associados à legislação geral, eles também podem ser aplicados no contexto de políticas urbanas.

3. Tombamento de Imóveis: Trata-se de um instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural, que pode ser aplicado a nível municipal para proteger imóveis e áreas de relevância cultural.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que esses instrumentos fazem parte das políticas urbanas nos municípios brasileiros.

Conceito Relevante: É importante ressaltar que o Estatuto da Cidade estabelece uma série de instrumentos para o planejamento urbano, todos com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável das cidades, harmonizando interesses sociais, econômicos e ambientais.

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CORRETO

Inserido em V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;      (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)

u) legitimação de posse.      (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)