Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o ...

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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797955 Direito Processual Penal

Texto associado

O Código de Processo Penal deverá ser utilizado para resolveras questão.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art. 6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente de liberação pelos peritos criminais.

ordenara identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

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O Código de Processo Penal contempla, em seus artigos 6º e 7º, um rol de diligências investigatórias, exemplificativo, que poderão ser adotadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento de uma infração penal. Tem-se que, algumas diligências são de caráter obrigatório, como a realização de exame pericial quando a infração deixar vestígios, e outras, discricionárias, como a reconstituição do fato delituoso.

Feita essa breve introdução, passemos à análise das assertivas:

A) Incorreta. A autoridade policial deverá, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, nos termos do art. 6°, inciso II do CPP:

Art. 6^o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
(...) II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

B) Correta. A assertiva contempla a redação literal do inciso VIII do art. 6° do CPP:

Art. 6^o  (...) VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

C) Correta. A assertiva contempla a redação literal do inciso X do art. 6° do CPP:

Art. 6^o  (...) X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

D) Correta. A assertiva contempla a redação literal do inciso IX do art. 6° do CPP:

Art. 6^o  (...) IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Gabarito do(a) professor(a): alternativa A.

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GABARITO LETRA A

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente de liberação (DEPOIS DE LIBERADOS) pelos peritos criminais.

#PPPA 2021

Após a instauração do IP algumas diligências devem ser adotadas pela autoridade policial. Estão previstas no art. 6° do CPP:

▪ Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

▪ Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

▪ Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

▪ Ouvir o indiciado.

▪ Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

▪ Determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

▪ Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

▪ Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

▪ Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Fonte: Meus resumos e colegas do QC.

GABARITO - A

Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

-----------------------------------------------------------

Já cobrada:

NUCEPE /PC-PI

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos policiais

() certo (x) errado

EXCETOOOOOO

NÃO ERREM UMA QUESTÃO POR CONTA DE PREGUIÇA

PLMDS

GAB: A

o ERRO independente.

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