Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vant...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor empossado em cargo público deverá...
• A acumulação de dois cargos privativos de Bacharel em Direito é permitida pela Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e...
• O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença...
• Pela Lei n° 8.112 e suas alterações, a vacância do cargo público decorrerá de:
• A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo se dará quando I. o servidor estável abandonar o cargo. II. o servidor não...