Julgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.A usuc...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186564 Direito Agrário
Julgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
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