A respeito de planejamento territorial, julgue o item subs...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |
Q536304
Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana progressivo
no tempo é uma variável do IPTU que aparece mais como
instrumento urbanístico do que fiscal. De acordo com o
Estatuto da Cidade, ele deverá ser aplicado, de forma
progressiva, à propriedade que não cumprir sua função social.
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