A comunicação oficial entre o presidente de um Conse...

Gabarito LETRA E

Segundo o Manual da Presidência da República 3ºEdição.

a) Aviso era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

b) Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

1- propor alguma medida;

2 - submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

3 - informá-lo de determinado assunto.

c) Memorando era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

d) A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos

e) Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção (memorando,aviso,ofício) e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

Os documentos: ofício aviso e memorando, agora tudo é ofício. No entanto, continua os documentos exposição de motivos e mensagem.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República atualizado 3ª edição.

DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Vigência

Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da 

administração pública federal.

Não pode esquecer esse detalhe, quando forem fazer prova para Município ou Estado.