A respeito da administração direta, indireta e fundacional, ...
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.
O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.
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Comentários
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Gabarito ERRADO
A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.
Administração direta âmbito federal (ex.: Presidência da República, Ministérios, Casa Civil etc.), estadual (Governadorias, Secretarias Estaduais, Procuradorias Estaduais etc.), distrital (Governadoria, Secretarias do Distrito Federal etc.) e municipal (Prefeituras, órgãos de assessoramento ao Prefeito, Secretarias Municipais etc.).
Dessa forma, Conselho da República integra a administração direta.
bons estudos
Esse nasto simplesmente copiou o comentário do Renato e colou? Não tirou nem a cópia do ''gostei'' do comentário, meu deus, pra que isso...
A questão ERRA ao afirmar que o Conselho da República não é órgão.
Na lei 8041/90 que cria o tal conselho, assim expressa:
"Lei 8041 DE 05 DE JUNHO DE 1990
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei.(...)" (grifo meu)
Como a Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada e sendo o Conselho da República um órgão, podemos afirmar, então, que ele compõe a Administração Direta.
Pois é, Bigodudo Jurídico.
Era para o CQ ter uma equipe somente para excluir comentários desnecessários.
CF/88, "Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam"
Portanto, faz parte da ADM Direta sim!
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