A lei no 10.520/02 institui, no âmbito da União, Estados, Di...

LEI Nº 10.520/2002

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

GABARITO: A

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 10.520 de 2002.

Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Conforme o artigo 6º, da citada lei, "o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que apenas o previsto na alternativa "a" (60 dias, se não houver outro fixado no edital) complementa, corretamente, o contido no enunciado da questão em tela e se encontra em conformidade com o artigo 6º, da lei 10.520 de 2002, destacado acima..

Gabarito: letra "a".

Considerando o que foi explanado, conclui-se que apenas o previsto na alternativa "a" (60 dias, se não houver outro fixado no edital) complementa, corretamente, o contido no enunciado da questão em tela e se encontra em conformidade com o artigo 6º, da lei 10.520 de 2002, destacado acima..

Gabarito: letra "a".