A respeito de organismos geneticamente modificados, Política...
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades
de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
está sujeito à outorga pelo poder público.
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Gabarito: ERRADO.
Lei nº. 9.433/97
SEÇÃO III
DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
(...)
Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
(...)
§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm
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