A respeito de organismos geneticamente modificados, Política...

Vamos analisar o tema central da questão:

Esta questão aborda o uso de recursos hídricos no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos. Especificamente, trata do uso da água por pequenos núcleos populacionais em áreas rurais e a necessidade de obter uma outorga do poder público para o seu uso.

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa está correta como Errado:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei nº 9.433/1997, estabelece que a outorga é um instrumento de gestão para garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. No entanto, não são todos os usos que necessitam de outorga. De acordo com a legislação, o uso de recursos hídricos para pequenas captações ou derivações destinadas ao consumo humano ou à dessedentação de animais em pequenas propriedades é isento da necessidade de outorga. Esse é o caso de pequenos núcleos populacionais no meio rural, desde que o uso seja insignificante.

Portanto, a afirmação de que esse tipo de uso está sujeito à outorga está errada, uma vez que existe essa exceção na legislação.

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Gabarito: ERRADO.

Lei nº. 9.433/97

SEÇÃO III

DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

(...)

Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

(...)

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm