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Q536314 Engenharia Ambiental e Sanitária

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.


É proibida a execução de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em organismo vivo; ou manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.
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O tema central desta questão envolve a regulamentação e fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no contexto das legislações ambientais brasileiras. Para compreendê-la, é necessário familiarizar-se com as normas legais que regem o uso de OGMs, especialmente no que diz respeito ao controle e registro de suas atividades e manipulações.

A alternativa correta é: C - certo.

Esta afirmação está correta porque a legislação brasileira exige um controle rigoroso sobre projetos que envolvam OGMs. Isso inclui a manutenção de registros detalhados sobre seu acompanhamento individual, a execução de engenharia genética em organismos vivos e qualquer manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.

Essas medidas de controle são fundamentais para garantir a segurança e minimizar riscos ambientais e à saúde humana, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Biossegurança. A lei assegura que qualquer manipulação genética seja devidamente monitorada e registrada, prevenindo impactos negativos.

Em resumo, a afirmação está correta ao indicar que sem esses registros e controles o projeto é proibido, reforçando a importância do monitoramento constante na manipulação de OGMs.

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Segundo a LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

Art. 6o Fica PROIBIDO:

I – Implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;

II – Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;

Ou seja, o "manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante" SÓ É PROIBIDO se for realizado em desacordo com as normas previstas na Lei nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

 

 

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