De acordo com a NBR 15575-1:2021, é INCORRETO afirmar que:

Garantia Legal

Letra A

De acordo com a NBR 15575-1/2021 - Edifcações habitacionais — Desempenho Parte 1: Requisitos gerais:

3.74 Garantia legal: Direito do consumidor de reclamar reparos, recomposição, devolução ou substituição do produto adquirido, conforme legislação vigente.

3.75 garantia contratual: Condições dadas pelo fornecedor por meio de certifcado ou contrato de garantia para reparos, recomposição, devolução ou substituição do produto adquirido.

3.82 Operação: Conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos, com a fnalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.

3.83 Manifestação patológica: Irregularidade que se manifesta no produto em função de falhas no projeto, na fabricação, na instalação, na execução, na montagem, no uso ou na manutenção, bem como problemas que não decorram do envelhecimento natural.

3.33 Pé-direito: Distância entre o piso de um andar e o teto deste mesmo andar.

3.94 Temperatura de setpoint: Temperatura preestabelecida para o funcionamento de um sistema de controle automático.

LETRA A

Gabarito: Alternativa A

A alternativa A está INCORRETA conforme a NBR 15575-1:2021. Vamos detalhar o porquê e analisar as outras alternativas:

Alternativa A: Garantia contratual é o direito do consumidor de reclamar reparos, recomposição, devolução ou substituição do produto adquirido, conforme legislação vigente.

A definição de garantia contratual mencionada é imprecisa. Garantia contratual, conforme a legislação vigente (como o Código de Defesa do Consumidor), envolve um período específico oferecido pelo fabricante ou vendedor, além das garantias legais previstas. É importante entender que a garantia contratual é um complemento à garantia legal, e os termos devem ser expressos no contrato. Esta imprecisão torna a alternativa INCORRETA.

Alternativa B: Operação é o conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos, com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.

Esta definição está correta. De acordo com a NBR 15575-1:2021, operação realmente se refere às atividades necessárias para assegurar que sistemas e equipamentos funcionem adequadamente, garantindo a performance esperada da edificação.

Alternativa C: Manifestação patológica é a irregularidade que se manifesta no produto em função de falhas no projeto, na fabricação, na instalação, e na execução, na montagem, no uso ou na manutenção, bem como problemas que não decorram do envelhecimento natural.

Esta definição também está correta. Manifestação patológica refere-se a problemas ou defeitos que surgem devido a falhas em diversas etapas do ciclo de vida da edificação, excluindo os que decorrem do desgaste natural do tempo.

Alternativa D: Pé direito é a distância entre o piso de um andar e o teto deste mesmo andar.

Correto. O pé direito é uma medida essencial na arquitetura que determina a altura entre o piso e o teto de um ambiente, crucial para a ventilação, iluminação e conforto do espaço.

Alternativa E: Temperatura de setpoint é a temperatura preestabelecida para o funcionamento de um sistema de controle automático.

Correto. Temperatura de setpoint é um termo técnico usado para definir a temperatura alvo que um sistema de controle automático tenta manter. Exemplos incluem sistemas de ar-condicionado e aquecimento.

Para resolver questões como essa, é fundamental ter um bom entendimento das normas técnicas, como a NBR 15575-1:2021, e de terminologias específicas do campo da arquitetura e construção. Manter-se atualizado com a legislação vigente e as normas de referência é crucial para o sucesso em concursos públicos na área de arquitetura.