A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/S...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de TI |
Q303332
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que não tratem de matéria trabalhista, tais como as que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
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