A expressão adolescente infrator define a situação em que o ...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Pedagogo |

Q1032807 Não definido

A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal que diferencia adolescentes desviantes de outros adolescentes.

Na Doutrina da Proteção Integral adotada pelo ECA, adolescente infrator é visto como

ser humano em fase do desenvolvimento, cumprindo medida socioeducativa por crime contra a humanidade.

cidadão cumprindo pena por crime inafiançável, sob proteção e orientação da família e da comunidade.

pessoa em idade de desenvolvimento e formação de caráter, como condição obrigatória para sua inserção na sociedade.

sujeito de direitos, como responsabilidade de todos (Estado, Sociedade e Família), como cidadão.

elemento transgressor que praticou contravenção penal passível de cumprir medida socioeducativa em regime de liberdade assistida.

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