Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambi...

Correto.

Lei 9.795/99, art. 15, III; e Dec.4.281/02, art. 3°, I.

Gestão

Imprimir

E-mail

Finalidades

I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II - articulação, coordenação e supervisão de planos, progamas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;

III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Competências

Compete ao Órgão Gestor do PNEA:

I - avaliar e intermediar, se for o caso, programas e projetos da área de Educação Ambiental, inclusive supervisionando a recepção e emprego dos recursos públicos e privados em atividades dessa área;

II - observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e do Conselho Nacional de Educação - CNE;

CERTO

Decreto nº 4.281/2002

Art. 3 Compete ao Órgão Gestor:

I - avaliar e intermediar, se for o caso, programas e projetos da área de educação ambiental, inclusive supervisionando a recepção e emprego dos recursos públicos e privados aplicados em atividades dessa área;