Assinale a alternativa INCORRETA ao que se refere à partici...

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Q802099

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: PROAMUSEP Prova: FAUEL - 2017 - PROAMUSEP - Enfermeiro |

Q802099 Enfermagem

Assinale a alternativa INCORRETA ao que se refere à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº8.080/90 Título III, capítulos I e II:

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A iniciativa privada poderá participar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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