No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir...

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Q649273 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.


O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.

Alternativas

Comentários

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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

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Lei 8.112, Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Fé em Deus, não desista.

 

Gabarito ERRADO

Lei 8.112
Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

bons estudos

ÉÉ o que CESPE??? Cuma é isso? 

"holerite"? rssssss. Mas pelo contexto é notável entendimento na questão.

Pois vencimento # remuneração. Simples assim, conforme abaixo, explanado pelos colegas.

GAB ERRADO

Acontece na maioria dos órgãos públicos a seguinte situação:

 

Holerite (contra cheque)

Vencimento Básico: R$ 1000,00

Adicional de Produtividade: R$ 1500,00

Retribuição por titulação: R$ 1700,00

 

Remuneração: TOTAL DISSO TUDO

 

"De qualquer forma, o que nos interessa é o texto expresso da Lei
8.112/1990, isto é, a remuneração é composta pelo vencimento
acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente. Logo,
as vantagens pecuniárias transitórias não integram o conceito de
remuneração constante no Estatuto dos Servidores Públicos Federais."

 

Fonte: Estrategia

 

ERRADO! Vencimento é diferente de Remuneração. 

 

--> Vencimento corresponde à retribuição pecuniária recebida pelo servidor em razão do exercício de cargo público, com valor fixado em lei. É a parcela básica devida ao servidor pelo exercício do cargo.

 

--> Remuneração corresponde à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo público”.

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