Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da...

Alternativa correta: A - Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de 2015.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é um conjunto de diretrizes e ações implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde e o desenvolvimento integral das crianças no Brasil. A alternativa correta, Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de 2015, é a que institui essa política.

A PNAISC foi criada com o objetivo de promover e proteger a saúde das crianças, prevenindo doenças e oferecendo tratamentos adequados para que elas possam se desenvolver sem problemas de saúde. Este conhecimento é fundamental para os profissionais de enfermagem que atuam na área de saúde da criança e do adolescente, pois eles precisam estar cientes das diretrizes e legislações vigentes.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

B - Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: Esta portaria se refere à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Embora importante, não está diretamente relacionada à saúde específica da criança.

C - Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010: Esta portaria regulamenta a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, que abrange um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, mas não trata especificamente da atenção integral à saúde da criança.

D - Portaria Nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006: Esta portaria institui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, promovendo o uso de práticas como acupuntura e fitoterapia. Não está relacionada exclusivamente à saúde da criança.

E - Portaria Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Esta é a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É uma legislação ampla que cria o SUS, mas não aborda especificamente a PNAISC.

Entender e diferenciar essas portarias é essencial para qualquer profissional de saúde que deseja prestar um serviço de qualidade e estar em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA A

A) Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de 2015.

Explicação de cada alternativa:

1. A) Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de 2015.

• Descrição: Esta é a portaria correta que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A portaria define diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde das crianças no SUS.