De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ...
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GABARITO: LETRA B
? Conforme a CF de 1988, art. 199:
? § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
ART 199 - CF 88. VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS.
AS DEMAIS ASSERTIVAS SÃO ATRIBUIÇÕES, CONFORME O ART 200
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