No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir...

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

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 Atos punitivos de atuação interna

O ato punitivo de atuação interna é a punição aplicada pela Administração aos seus próprios agentes, nos termos previstos no respectivo estatuto funcional, em face da violação de dispositivos legais, de atos administrativos normativos ou ordinatórios. A punição interna tem fundamento no poder hierárquico e disciplinar que a Administração exerce sobre seus servidores. Como exemplos, temos a advertência, a suspensão, a demissão e a destituição de cargo em comissão.

Exoneração não está na relação acima, logo, não possui caráter punitivo.
 

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Fé em Deus, não desista.

Gabarito CERTO

Lei 8.112:

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

        I - advertência;

        II - suspensão;

        III - demissão;

        IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

        V - destituição de cargo em comissão;

        VI - destituição de função comissionada

Exoneração, portanto NÃO é penalidade.

bons estudos

COMPLEMENTANDO:

Embora a questão não tenha tamanha dificuldade, pois o posicionamento das bancas é no sentido de exoneração não TER CARÁTER PUNITIVO, mas tal ideia não é absoluta, porque a doutrina MINORITARIA considera que a perda do cargo por insuficiência de desempenho é hipótese de exoneração e, sem dúvida, tem algum caráter punitivo, tanto assim que é assegurada ao servidor ampla defesa. A exoneração por insuficiência de desempenho depende de lei complementar. Nessa hipótese, é tão evidente que há algum caráter punitivo que o próprio texto consitucional assegura ampla defesa ao servidor. (DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, 22ªed, pg: 350)

GAB CERTO

Fala galera, certo:

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Administrativa - Administrador

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

Gab: E

parafraseando o amigo Well fabiano é o Açuca De DenDê do Art. 127