O ato por meio do qual o presidente da República expede norm...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre...
• Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que
• Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. A administração pode anular os próprios atos, por...
• Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta...
• O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos...