Os reajustamentos têm como principal objetivo a atualização ...
o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos
quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
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Independentemente de estar previsto ou não no edital, está previsto em lei e deve ser cumprido.
Reajuste somente após 1 ano.
O erro da questão se encontra na vedação de exceções ao reajustamento. Condições como reajuste do equilíbrio econômico financeiro do contrato, mudanças de alíquotas pelo governo, atualização de índices, novos tributos incidentes sobre os serviços entre outros, são fatores que podem ensejar reajustes não previstos em regras do edital.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
(...)
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
(...)
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
Art. 65. § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Exemplo:
"Uma obra com previsão de término de 10 meses. (sem reajustamento previsto no contrato)
Acontece uma pandemia, a obra retorna no 16º mês. (precisa de reajustamento)"
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Lei 14.133/2020
§ 7º INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO,
será obrigatória a previsão no edital de:
- Índice de reajustamento de preço,
- DATA-BASE VINCULADA à data do ORÇAMENTO ESTIMADO.
E com a possibilidade de ser estabelecido MAIS DE UM ÍNDICE específico ou setorial,
em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
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O erro está em "sem qualquer exceção".
Quais as exceções? Não sei.
Uma vez que é obrigatório estar no edital e no contrato.
Uma questão bem "torta", por isso, "errada".
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