A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licen...

Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais."

Errada a parte de degradadoras!

GABARITO ERRADO

A TCFA não faz parte dos Instrumentos da PNMA. Ela está contida no ART. 17-B.

ART. 9. São instrumentos da PNMA:

(.....)

VIII- o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

X- a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.