Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de ...

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Q1040362
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1040362 Contabilidade Pública
Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o
Alternativas

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Essa questão trata de mensuração de ativos.

No caso, estamos diante de uma receita sem contraprestação, que é tratada na NBC TSP 01. Vejamos sua definição e a forma de mensuração.

A NBC TSP 01 dispõe que transação sem contraprestação, em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos. Note que essa definição se enquadra perfeitamente na situação descrita pela questão, na qual a prefeitura recebe uma doação sem contrapartida.

Sobre a mensuração, a NBC TSP 01 dispõe que:

42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.

Ou seja, a alternativa correta é a letra E.


Gabarito do Professor: Letra E.

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MCASP 8ª

5.2.3.Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito

Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.

Gab. E

Apesar de a questão ter citado o MCASP, poderíamos nos basear também na NBC TSP 01 - Transação sem contraprestação.

Mensuração de ativo no reconhecimento inicial

42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição. 

Exemplos de transações sem contraprestação: tributos, multas, doações etc.

GABARITO: E

Trata-se de uma receita sem contraprestação. Essas receitas devem ser mensuradas inicialmente a valor justo.

"O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição. "

MCASP, 8ª edição, pg 236.

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