Com referência ao sistema de registro de preços e à modalida...

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Q355791 Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
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O entendimento correto sobre o sistema de registro de preços é essencial para os candidatos que se preparam para concursos públicos. Neste contexto, é importante saber que a modalidade de licitação denominada pregão é plenamente aplicável ao sistema de registro de preços, especialmente quando se trata da contratação de serviços comuns.

No sistema de registro de preços, a administração pública tem a possibilidade de realizar uma licitação, seja na modalidade de concorrência ou pregão, com o objetivo de estabelecer um cadastro de fornecedores. Este cadastro serve para facilitar e agilizar futuras aquisições. Vale destacar que a modalidade pregão é caracterizada pela busca do menor preço e é frequentemente utilizada para serviços comuns devido à sua maior eficiência e celeridade.

Portanto, é importante não se confundir: a afirmação de que "não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão" é equivocada. É perfeitamente viável e comum a utilização do pregão no sistema de registro de preços para a contratação de serviços comuns pelo órgão federal.

GABARITO: ERRADO

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ERRADO.
Fundamento:
Decreto 7892/13
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-d-administrativo-stf-analista-area-administrativa/

Lei 10520/2002

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

ERRADO - conforme legislação em vigor a licitação para registro de preços poderá ser realizada nas modalidades CONCORRÊNCIA ou PREGÃO.


Considerações adicionais sobre o tema:
1. O que é o Registro de Preços?

Registro de Preços é uma forma simplificada de contratação, precedida de licitação nas modalidades Concorrência ou Pregão.


2. Qual a metodologia para elaboração de um processo de licitação para Registro de Preços?

A unidade interessada em realizar um Registro de Preços deverá:
1. Levantar o histórico de consumo dos itens de material ou serviço a serem registrados;
2. Selecionar os itens a terem preços registrados;
3. Definir os quantitativos dos itens a serem licitados, estimando o seu consumo para o prazo de vigência do Registro de Preços;
4. Atualizar as especificações dos itens selecionados;
5. Compor processo administrativo e encaminhá-lo para licitação. .


3. Por quanto tempo os preços dos materiais ou serviços permanecem registrados?

O prazo para manter registrados os preços dos materiais ou serviços é de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser revisados a cada 90 dias.


fonte: https://www.comprasnet.ba.gov.br/perguntas_rp.asp

Quando falar de registro de preço = pregão


Bons estudos guerreiros e guerreiras.


:P

A questão erra ao falar "não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.", outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.

GABARITO: CERTA.

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