O casamento ________________ é a denominação aplicada à med...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Social |
Q3054157
Serviço Social
O casamento ________________ é a denominação
aplicada à medida que surge “como uma forma de
amenizar as danosas consequências da retroatividade do
reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do
casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos
filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos
retroativos à sentença aos que havia casado com
inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da
celebração das núpcias os impedimentos geradores da
invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p.
146).
Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete:
Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete: