Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um ins...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |
Q2607290
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um
instrumento importante na gestão ambiental, sendo, inclusive,
um instrumento da política ambiental do município de Rio
Branco, conforme podemos encontrar na Lei nº 1.330/1999 e
suas alterações. Nesse sentido, é fundamental a realização
de estudos ambientais na área onde se pretende implementar
um empreendimento de significativo impacto ambiental. Para
tanto, faz-se necessária a realização do Estudo Prévio de
Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto do Meio
Ambiente (RIMA). De acordo com a lei citada no
enunciado, o RIMA deverá