Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperaç...
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado
empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma
empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio
de requerimento simples que contenha a justificativa de seus
interesses.
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Art. 18/Resolução 237/97: § 3˚: Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III.
Gabarito: Errado
"Por meio de requerimento simples que contenha justificativa dos seus interessados". O órgão ambiental só pode alterar o prazo da licença mediante decisão motivada.
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