Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/196...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2002453
Engenharia Mecânica
Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado mediante requerimento da parte interessada.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
a paralisação tem de ser maior que 3 anos.
ART. 74: TODO PROCESSO DISCIPLINAR QUE FICAR PARALISADO POR TRÊS OU MAIS ANOS, PENDENTE DE DESPACHO OU JULGAMENTO, SERÁ ARQUIVADO POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE OU A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA.
Lei 6838/1980 Art 3°
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos