A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidada...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |

Q1131478 Legislação Federal

A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, traz alguns conceitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição abordada pela Portaria.

Cadastro válido é o registro familiar que, no prazo máximo de 2 (dois) anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no CadÚnico, foi objeto de confirmação de que as informações específicas de todas as pessoas da família mantiveram-se inalteradas

Exclusão física do cadastro é o tipo de exclusão de registro cadastral que ocorre quando os dados de pessoas ou famílias em estado cadastral "excluído" são apagados definitivamente da base nacional do Cadastro Único

Pessoas resgatadas são os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida

Povos indígenas são aqueles que vivendo na extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória

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