De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente ...

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Q2607294
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |
Q2607294 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, são bens de interesse comum da população sujeitos a limitações administrativas, as florestas, os bosques e quaisquer formas de vegetação existentes no território municipal, e
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