Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/196...

Para resolver a questão sobre a remuneração do trabalho noturno, é necessário compreender as leis trabalhistas que regulam essa questão, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a legislação principal sobre a jornada de trabalho no Brasil. Embora o enunciado cite várias leis, a questão central está focada na remuneração do trabalho noturno.

Alternativa correta: E (Errado)

A afirmativa está errada porque, de acordo com o artigo 73 da CLT, o adicional noturno para trabalhadores urbanos é de 20% sobre a hora diurna, não 75%. O trabalho noturno é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Essa regra pode variar dependendo do tipo de trabalho e do local (urbano ou rural), mas o acréscimo de 75% mencionado no enunciado não corresponde à legislação vigente.

Para entender melhor:

• A legislação estabelece que a hora noturna tem uma duração reduzida (52 minutos e 30 segundos) em comparação à hora diurna (60 minutos), o que gera um aumento proporcional no salário.
• O percentual citado no enunciado não encontra respaldo nas leis mencionadas nem na CLT, que é a base para essa questão.

Dessa forma, a resposta E (Errado) é a correta porque o percentual de 75% não está em conformidade com a legislação trabalhista sobre adicional noturno.

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25%

lei 4.950-A/66, art. 7.

LEI N 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.

Art . 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).