Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à lu...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971135
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise
as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a
falsa.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.
( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.
( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.
As afirmativas são, respectivamente,