Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subs...

Para resolver a questão sobre o regime das pessoas jurídicas de direito privado e sua dissolução, é fundamental compreender alguns conceitos básicos do Direito Civil, especificamente sobre a parte geral das pessoas jurídicas.

Tema Jurídico: A questão aborda o processo de dissolução e liquidação das pessoas jurídicas de direito privado.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, especialmente o artigo 51 e seguintes, trata da dissolução das pessoas jurídicas. O artigo 51, parágrafo único, menciona que a pessoa jurídica não se extingue imediatamente após a dissolução, mas sim após a finalização do processo de liquidação.

Explicação do Tema: Quando uma pessoa jurídica é dissolvida, ela não desaparece de imediato. O processo de liquidação é necessário para que a pessoa jurídica possa encerrar suas atividades de forma ordenada. Durante a liquidação, são realizados pagamentos de dívidas, venda de ativos e divisão de eventuais saldos remanescentes entre os sócios ou acionistas.

Exemplo Prático: Imagine uma sociedade empresária que decide encerrar suas atividades. Após a deliberação de dissolução, ela ainda existe para promover a venda de seus bens, pagar credores e entregar o saldo restante aos sócios. Somente após concluir esses passos é que a sociedade será, de fato, extinta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa “C - certo” está correta porque, conforme a legislação, a pessoa jurídica permanece existindo durante o processo de liquidação para que suas obrigações e direitos sejam devidamente encerrados. Portanto, a afirmação de que ela "deverá subsistir para fins de liquidação" está de acordo com o que preceitua o Código Civil.

Alternativa Incorreta: Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. No entanto, é importante reforçar que qualquer afirmação de que a pessoa jurídica se extingue imediatamente após a dissolução estaria errada.

Pegadinhas no Enunciado: Algumas vezes, os termos "dissolução" e "liquidação" podem ser confundidos como sinônimos, mas é crucial entender que são etapas distintas. A dissolução é o ato inicial de decidir encerrar as atividades, enquanto a liquidação é o processo de finalizar as obrigações.

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Gabarito: CERTO.

Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

Ela subsistirá até que a liquidação se conclua. (art. 51 do CC)

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

Inscrição da PJ é cancelada depois da liquidação da PJ

Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.