De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n...
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
É atribuição dos engenheiros agrônomos a organização
dos serviços técnicos municipais referentes à aplicação
de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.
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DECRETO Nº 23.196, DE 12 OUT 1933
Art. 6º - São atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a organização, direção e execução dos serviços técnicos oficiais, federais, estaduais e municipais, concernentes às matérias e atividades seguintes:
g) aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal;
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