Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209499
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº
11.340, de 07 de agosto de 2006
(Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria é compreendida como uma forma
de violência