Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da...
• A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, ao tratar das medidas protetivas de urgência à ofendida, estabelece que para a proteção patrimonial...
• Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar...
• Considerando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.
• A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure...