O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qu...

Vamos analisar a questão, que aborda o tema do piso salarial profissional nacional para a carreira de Agente de Combate às Endemias. A legislação aplicável aqui é a Lei nº 11.350/2006, especialmente após suas alterações mais recentes.

O piso salarial profissional nacional é o valor mínimo que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem respeitar ao fixar o vencimento inicial para determinadas carreiras, como a de Agente de Combate às Endemias.

Alternativa Correta: A - 40 (quarenta) horas semanais.

A Lei nº 11.350/2006, em seu artigo 9º-A, § 1º, estabelece que a jornada de trabalho para esses profissionais deve ser de 40 horas semanais. Portanto, o piso salarial nacional é definido considerando essa carga horária. Isso significa que o vencimento inicial não pode ser inferior ao valor estabelecido para uma jornada de 40 horas semanais.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - 30 (trinta) horas semanais: Esta alternativa está incorreta porque a legislação específica para agentes de combate às endemias estabelece uma carga horária de 40 horas, não 30. Portanto, 30 horas não é um parâmetro usado para definir o piso salarial.

C - 35 (trinta e cinco) horas semanais: Assim como a alternativa B, esta também está errada. A jornada padrão é de 40 horas semanais, e 35 horas não é uma consideração relevante para o piso salarial dessa categoria.

D - 44 (quarenta e quatro) horas semanais: Embora 44 horas semanais sejam comuns em outras áreas, para a carreira de Agente de Combate às Endemias, a carga horária estabelecida é de 40 horas. Logo, 44 horas não se aplicam para definir o piso salarial.

Ao compreender a legislação vigente e os parâmetros estabelecidos pela lei, é possível identificar claramente a alternativa correta. Para questões como essa, é essencial conhecer as normas específicas que regem a carreira em questão.

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