Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secr...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é "E - Errado".

A questão aborda um aspecto específico das instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, relacionadas à elaboração de editais de contratação.

De acordo com a Instrução Normativa N° 04, o edital de contratação deve conter várias especificações para garantir a transparência e a efetividade do processo de contratação. No entanto, a definição dos valores de remuneração pagos aos funcionários da empresa contratada não é uma dessas especificações que precisam estar claramente definidas no edital.

O equívoco na questão está justamente na afirmação de que o edital deve definir claramente os valores de remuneração dos funcionários da empresa contratada. O que o edital deve conter, na verdade, são as especificações técnicas e os critérios de avaliação da proposta, entre outros detalhes que asseguram a lisura e a competitividade do processo licitatório.

Vamos esclarecer cada parte da questão para que fique claro:

1. Valores de remuneração: A normativa não exige que o edital de contratação inclua os valores de remuneração dos empregados da empresa contratada. O foco é na prestação de serviços como um todo e não nos salários específicos de cada funcionário.

2. Compatibilidade com as atribuições: É importante que os valores pagos pela empresa contratada a seus funcionários sejam compatíveis com as atribuições de cada um, mas essa compatibilidade é regulada pela legislação trabalhista e pelas práticas de mercado, não sendo um item obrigatório a ser detalhado no edital de contratação.

Por isso, a afirmação contida no enunciado está incorreta, justificando a alternativa Errado como correta.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Se precisar de mais alguma ajuda, estarei à disposição!

ERRADO.

Art. 7o É vedado:

II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.