Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secr...

Alternativa correta: C - Certo

A questão aborda um tópico importante relacionado às instruções normativas (IN) n° 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Especificamente, a questão trata dos critérios técnicos de julgamento de propostas durante a fase de seleção de fornecedores em processos licitatórios.

Vamos entender o contexto:

De acordo com as instruções normativas mencionadas, na fase de seleção de fornecedores, os critérios técnicos utilizados para julgamento das propostas devem ser justos e objetivos. Um dos princípios fundamentais é assegurar que todas as empresas concorrentes sejam avaliadas de maneira igualitária e que os critérios não privilegiem ou prejudiquem nenhum participante específico.

Especificamente sobre a questão:

A questão afirma que, na elaboração dos critérios técnicos de julgamento, deve-se evitar atribuir pontuação baseada em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante. Isso se deve ao fato de que tal critério pode ser considerado desigual e não reflete necessariamente a qualidade ou competência do fornecedor.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque está em conformidade com as instruções normativas, que buscam evitar critérios que possam introduzir viés ou desigualdade no processo de seleção. A avaliação baseada na duração dos trabalhos realizados pode ser injusta, pois empresas novatas ou com menor histórico de trabalhos poderiam ser prejudicadas, mesmo que tenham a capacidade técnica necessária.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Como a questão é do tipo certo ou errado e a alternativa correta é "Certo", não há outras alternativas a serem discutidas. A explicação acima fornece uma compreensão detalhada do porquê a alternativa "C" é a correta.

Em suma, ao evitar a utilização de critérios baseados na duração de trabalhos anteriores, os processos licitatórios garantem uma avaliação mais justa e equitativa, permitindo que todos os fornecedores concorram em igualdade de condições, com base na qualidade e na eficiência de suas propostas.

CERTO.

Art. 25. A definição, pelo Integrante Técnico, dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de Seleção do Fornecedor, deverá observar o seguinte:

[...]

d) A vedação de pontuação com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante;

[...]

 Art. 23. A definição, pelo Integrante Técnico, dos critérios técnicos para seleção do fornecedor, deverá observar o seguinte:

I - a utilização de critérios correntes no mercado;

II - a necessidade de justificativa técnica nos casos em que não seja permitido o somatório de atestados para comprovar os quantitativos mínimos relativos ao mesmo quesito de capacidade técnica;

III - a vedação da indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos em normas da Administração Pública;

IV - a vedação de exigência, para fins de qualificação técnica na fase de habilitação, de atestado, declaração, carta de solidariedade, comprovação de parceria ou credenciamento emitidos por fabricantes;

V - a vedação de pontuação com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante, para licitações do tipo técnica e preço; e

VI - a justificativa dos critérios de pontuação em termos do benefício que trazem para a contratante, para licitações do tipo técnica e preço.