Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º...

O tema central desta questão está relacionado às Resoluções do CONFEA, especificamente as Resoluções n.º 218/1973 e n.º 336/1989, que tratam do registro profissional e do exercício das atividades de engenharia.

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender por que esta é a resposta certa:

De acordo com as resoluções mencionadas, uma pessoa jurídica que pretende exercer atividades em uma região diferente da qual está registrada precisa obter o visto do seu registro na nova região. Isso é necessário para garantir a regularidade das atividades e o cumprimento das normas profissionais em diferentes jurisdições do país.

Esse procedimento auxilia na fiscalização e na garantia de que a empresa está seguindo todas as exigências legais e técnicas específicas da nova região onde atuará. O registro em múltiplas regiões assegura que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da área tenha controle e responsabilidade sobre as atividades desenvolvidas ali.

Portanto, ao afirmar que a atividade da pessoa jurídica em uma região diferente daquela em que se encontra registrada obriga ao visto do registro na nova região, a alternativa está corretamente assinalada como certa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 OUT 1989.

REVOGADA pela Resolução 1.121, de 13 de dezembro de 2019

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Art. 5º - A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região.

§ 1º - O visto exigido neste artigo pode ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente, com validade a ela restrito.

§ 2º - No caso em que a atividade exceda de 180 (cento e oitenta) dias, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.

 Resolução 1.121/2019

Art. 14. A pessoa jurídica registrada que pretenda executar atividade na circunscrição de outro Crea fica obrigada a visar previamente o seu registro no Crea dessa circunscrição.

§ 1º O visto será concedido apenas no caso em que atividade não exceda 180 (cento e oitenta) dias.

§ 2º O visto deve ser requerido por representante legal da pessoa jurídica, com a prova do registro originário da pessoa jurídica.

§ 3º A pessoa jurídica deve comprovar que possui em seu quadro técnico profissionais com registro ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido o visto para executar nessa circunscrição as atividades prescritas em seu objetivo social.