Assinale a alternativa que corresponde à comissão que tem co...

Alternativa correta: B - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A alternativa correta é a letra B, que se refere à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA. A CIPA é um elemento crucial nas empresas para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Seu principal objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, assegurando que o ambiente de trabalho seja compatível com a saúde e a segurança dos trabalhadores.

A CIPA é regulamentada pela NR 5 (Norma Regulamentadora 5) do Ministério do Trabalho, sendo obrigatória em empresas que possuem um número mínimo de empregados, em conformidade com o dimensionamento previsto na norma, para promover ações educativas e preventivas.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Comissão de Segurança do Trabalho: Esta opção descreve genericamente uma comissão voltada para a segurança do trabalho, mas não especifica a sua estrutura ou função específica como a CIPA, que é formalmente reconhecida e normatizada.

C - Comissão de Prevenção e Proteção Contra Incêndios: Esta alternativa se refere a uma comissão que teria foco especificamente na prevenção e proteção contra incêndios, um aspecto importante da segurança, mas que não abrange todos os aspectos de saúde e prevenção de acidentes do trabalho como a CIPA.

D - Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho: Embora o nome seja sugestivo, esta denominação não corresponde a nenhuma comissão formalmente instituída e reconhecida pelas normas regulamentadoras do trabalho no Brasil, ao contrário da CIPA.

E - Comissão de Segurança Pública e Prevenção de Acidentes: Esta alternativa mistura conceitos de segurança pública, que não são o foco das normas de segurança no trabalho. A segurança pública está relacionada à proteção da sociedade em geral, enquanto a CIPA é voltada para a prevenção de riscos e promoção da saúde no ambiente de trabalho.

Ao responder questões sobre Segurança e Saúde no Trabalho, é essencial estar familiarizado com as Normas Regulamentadoras, que definem claramente as atribuições, estruturas e objetivos das comissões e programas estabelecidos para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

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que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho?

5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)

Gabarito está equivocado.

MAIS UM ERRO DE GABARITO....