Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidad...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática
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OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
Q2019679
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou
entidade privada que detiver informações em virtude de
vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar
de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes
sanções, dentre outras:
I. Advertência. II. Rescisão do vínculo com o poder público. III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS:
I. Advertência. II. Rescisão do vínculo com o poder público. III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS: