Analise as assertivas e responda. I – Presidente da Câmara ...
I – Presidente da Câmara dos Deputados. II – Presidente do Senado. III – Militar das forças armadas. IV – Carreira diplomática.
Embora a Constituição Federal estabeleça que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, existe ressalvas, expressas pela própria Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar serem cargos privativos de brasileiros natos, das assertivas acima, as indicadas pela alternativa.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (22)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Exige-se conhecimento acerca do direito de nacionalidade na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela EC nº 23/99)
3) Dicas adicionais
Principais distinções entre brasileiros:
1) extradição: brasileiro nato nunca será extraditado; naturalizado só será extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico de drogas, a qualquer tempo; estrangeiro só não será extraditado por crime político ou de opinião – art. 5º, LI e LII, da CF/88;
2) cargos privativos de brasileiros natos – art. 12, §3º da CF/88;
3) função de cidadão do Conselho da República: exclusiva de brasileiro nato – art. 89, VII, da CF/88; e
4) propriedade de empresa jornalística: privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos – art. 222 da CF/88
4) Exame do enunciado e identificação da resposta
A questão busca os itens que apresentam um cargo privativo de brasileiro nato.
I. CORRETO. Consoante art. 12, §3º, II, da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
II. CORRETO. Conforme art. 12, §3º, III, da CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Senado Federal.
III. INCORRETO. Nos termos do art. 12, §3º, VI, da CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas (e não qualquer militar).
IV. CORRETO. Conforme art. 12, §3º, V, da CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de carreira diplomática.
Resposta: B. I, II e IV.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA B
Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
FONTE: CF 1988.
RESPOSTA: LETRA B
III – Militar das forças armadas. (ERRADO).
Art. 12. § 3º V: Oficial das forças armadas.
MNEMÔNICO (3PM COM DEFESA)
1º 3P = 3 PRESIDENTES (REPÚBLICA, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS)
2º M = MINISTRO STF
3º C = CARREIRA DIPLOMÁTICA
4º O = OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
5º M = MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
Justificativa 1º e 2º = Linha Sucessória Presidencial (Art 79, CRFB);
Justificativa do 3º = Não faria sentido colocar um estrangeiro representando o país;
Justificativa do 4º 5º = Questão de Soberania Nacional.
+
NÃO ESQUECER!
Do CONSELHO DA REPÚBLICA (Art 89, CRFB):
Inciso VII - 06 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS.
Por que motivo os Militares das forças Armadas não fazem parte da resposta correta? É por causa do que diz o Art. 12 § 3º V: do Estatuto dos Militares Oficial das forças armadas. (LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980) ????
- Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. ...
- V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.
Ou seja, em tempos de Guerra até o cidadão brasileiro naturalizado pode fazer parte das Forças Armadas??? É isso? por isso a resposta é letra B) ???
MP3.COM
MINISTRO DO STF
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE
PRESIDENTE DO SENADO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CARREIRA DIPLOMÁTICA
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DA DEFESA
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos