Considerando a Lei 5.517/68, a fiscalização do exercício da ...

Pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária;

Pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Pelo Ministério da Educação;

Pelas Secretarias Estaduais de Agricultura;

Pelos Comitês de Assistência aos Veterinários;