Considerando a Lei 5.517/68, a fiscalização do exercício da ...

A alternativa correta é: Alternativa A - Pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Comentário:

A questão faz referência à Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de médico-veterinário no Brasil. Essa lei estabelece a organização e fiscalização do exercício da profissão, o que inclui a atuação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

Explicação da alternativa correta:

Alternativa A está correta porque, conforme a Lei 5.517/68, cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional dos médicos-veterinários. Essas entidades têm a função de regulamentar, supervisionar e orientar a prática da profissão, garantindo que ela seja exercida de forma ética e dentro das normas estabelecidas.

Explicação das alternativas incorretas:

Alternativa B - Pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Esta alternativa está incorreta, pois embora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tenha relevância na área agropecuária, a fiscalização específica do exercício da profissão veterinária não é sua atribuição direta.

Alternativa C - Pelo Ministério da Educação: Esta opção também está incorreta. O Ministério da Educação tem o papel de regular a educação e formação dos profissionais, mas não a fiscalização do exercício da profissão após a formatura.

Alternativa D - Pelas Secretarias Estaduais de Agricultura: Embora as secretarias estaduais possam ter programas e iniciativas voltadas para a agricultura, elas não são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão veterinária, que é competência dos conselhos mencionados na alternativa A.

Alternativa E - Pelos Comitês de Assistência aos Veterinários: Esta é uma alternativa fictícia, pois não existem comitês com essa função específica de fiscalização do exercício da profissão veterinária.

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