"averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos ...
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Q702163
Redação Oficial
"averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão,
transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão,
dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original
(erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a
alterar a substância do ato já publicado." (Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira
Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da República, 2002.) –
disponível em < www.planalto.gov.br>
A definição acima refere-se ao expediente denominado
A definição acima refere-se ao expediente denominado