Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto ante...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852552 Direito Civil

Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens adquiridos na constância do casamento: o automóvel que Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.
Nesse caso:

os dois bens cabem a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido;

os dois bens cabem a Hamilton, em razão de Vivian não ter trabalhado para sua aquisição;

cada um tem direito à metade do automóvel e à metade do apartamento, pois o pacto antenupcial é nulo;

Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, pois o pacto antenupcial é nulo;

Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido.

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