Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados

Vamos analisar a questão que trata dos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eles são negociados e pactuados. O tema central aqui é a gestão e a organização do SUS, em especial os fóruns de negociação entre os diferentes níveis de governo.

Alternativa correta: D - entre gestores, em foros de atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite.

Esta alternativa está correta porque os aspectos operacionais do SUS são, de fato, negociados e pactuados por meio de comissões intergestores bipartites e tripartites. Essas comissões são fóruns onde gestores de saúde das esferas municipal, estadual e federal discutem e acordam sobre a organização e execução das políticas de saúde.

Comissões Intergestores Bipartite: São compostas por representantes dos gestores estaduais e municipais das secretarias de saúde. Elas tratam de questões relacionadas à execução de políticas de saúde no âmbito estadual.

Comissões Intergestores Tripartite: Incluem representantes das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Essas comissões abordam questões de âmbito nacional, garantindo que as políticas de saúde sejam coordenadas em todas as instâncias.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa diz que os aspectos administrativos são tratados pela comissão bipartite e os financeiros exclusivamente pela tripartite, o que é incorreto. As comissões bipartite e tripartite tratam de uma ampla gama de questões, incluindo tanto aspectos administrativos quanto financeiros, dependendo do nível de decisão.

B - Sugere que as comissões bipartites são constituídas apenas por representantes de governos e legislativos municipais e estaduais, com poder de veto federal. Isso está errado, pois as comissões bipartites não incluem legislativos, e o Ministério da Saúde não possui poder de veto nas discussões desses fóruns.

C - Afirma que conferências de saúde são organizadas pelas comissões tripartites e compostas por gestores de unidades básicas de saúde. Na verdade, as conferências de saúde são eventos distintos, voltados para a participação social, e não têm relação direta com as comissões intergestores.

E - Diz que comissões bipartites funcionam na instância federal e tripartites nas estaduais e municipais, o que é incorreto. Na verdade, as comissões bipartites são estaduais, enquanto as tripartites operam no nível federal.

Ao enfrentar questões como esta, é importante lembrar-se da estrutura de governança do SUS e o papel das comissões intergestores em articular os diferentes níveis de governo. Essa compreensão facilita a identificação das alternativas corretas.

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Gabarito: Letra D.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, as negociações e a implementação das politicas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação.

fonte: bvsms.saude.gov.br

Lei 8.080/90, Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Terá por objetivo:

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;