Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados

Gabarito: Letra D.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, as negociações e a implementação das politicas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação.

fonte: bvsms.saude.gov.br

Lei 8.080/90, Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Terá por objetivo:

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;