A Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006, Art. 11 -...

Construção de rampa de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros.

Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;

Implantação de trilhas para desenvolvimento do ecoturismo.

Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como semente, castanhas e frutos, em todas as épocas de produção, pois há restrita legislação a respeito do acesso a recursos genéticos.

Pesquisa científica, desde que não interfira com as condições ecológicas da área, nem enseje qualquer tipo de exploração econômica direta, respeitando outros requisitos previstos na legislação aplicável.