Em 2002, os surdos brasileiros tiveram a sua maior conquista...
I - Anteriormente ao reconhecimento legal da Libras pela Lei nº 10.436/2002, ela não era considerada uma língua nem mesmo pela comunidade surda, que a tinha por uma forma alternativa de comunicação.
II - O reconhecimento legal da Libras ratificou o que a com unidade surda brasileira já divulgava: o fato de sua forma sinalizada de comunicação ser uma língua tão complexa quanto qualquer outra.
III - A partir da promulgação da Lei nº 10.436/2002, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras.
IV - A Lei nº 10.436/2002, além de reconhecer a Libras como Língua oficial da comunidade surda, faculta às instituições de ensino superior a inserção da disciplina de Libras em cursos de formação de professores.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, estão corretas as informações
Gabarito comentado
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A alternativa correta é A - II e III.
A questão aborda o reconhecimento da Libras como língua oficial da comunidade surda no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002. Para resolver a questão, é necessário entender a importância histórica e legal desse reconhecimento, suas implicações para a comunidade surda e as responsabilidades decorrentes para o poder público e instituições.
Justificativa da alternativa correta (A - II e III):
II - Esta afirmação está correta. O reconhecimento legal da Libras ratificou o entendimento da comunidade surda de que sua forma de comunicação é realmente uma língua, com complexidade comparável a outras línguas. Este reconhecimento formalizou o que já era defendido pela comunidade surda.
III - Também está correta. A Lei nº 10.436/2002 estabelece que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de apoiar institucionalmente o uso e a difusão da Libras, garantindo acessibilidade e inclusão para a comunidade surda.
Análise das alternativas incorretas:
B - I e III: A alternativa I está incorreta. Antes de 2002, a Libras já era considerada uma língua pela comunidade surda, embora ainda não tivesse reconhecimento legal. A Libras não era vista apenas como uma forma alternativa de comunicação.
C - II e IV: A alternativa IV está incorreta. A Lei nº 10.436/2002 não faculta, mas incentiva a inserção da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores em instituições de ensino superior, determinando diretrizes para a sua implementação, como posteriormente detalhado pelo Decreto 5.626/2005.
D - I e IV: Ambas as alternativas I e IV são incorretas pelos motivos já mencionados acima.
É importante que os candidatos compreendam não só o texto da lei, mas também as implicações práticas e o contexto histórico-social do reconhecimento da Libras. Assim, podem tomar decisões fundamentadas em questões que abordem legislação e direitos linguísticos da comunidade surda.
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